O presente artigo tem por objetivo analisar as consequências funcionais quando um agente público, investido em um cargo militar, toma posse também em um cargo, emprego ou função pública efetivo. Inicia-se buscando realizar uma leitura acerca das diferenças existentes entre os cargos marcial e civil, com o fito de demonstrar a necessidade de afastar a acumulação daquelas incumbências estatais. Após uma breve passagem pelo supedâneo constitucional que trata do tema, o próprio bloco de constitucionalidade pátrio nos traz as exceções à matéria, revelando-se, por fim, que a jurisprudência vem pacificando, em determinadas hipóteses, a possibilidade do acúmulo entre cargos, empregos ou funções públicas civil e militar, mormente, quando se referir as atividades castrense e da docência


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    Titel :

    Breve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militar


    Beteiligte:


    Erscheinungsdatum :

    2014




    Medientyp :

    Aufsatz (Zeitschrift)


    Format :

    Elektronische Ressource


    Sprache :

    Unbekannt






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