Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar as bases normativas de um processo de licenciamento aplicável à instalação e funcionamento de Pólos Geradores de Viagens (PGV) no Brasil. O licenciamento de tais empreendimentos se enquadra como processo administrativo de outorga, ou seja, aquele que trata de licenciamento ambiental e licenciamento de atividades e exercício dos direitos, dentre outros. Os processos de licenciamento de PGV nos municípios de São Paulo e de Recife são apresentados e analisados à luz dos princípios de um processo administrativo.Abstract: Abstract: This paper presents the Brazilian framework applied to the procedures for issuing legal licences to the installation and operation of enterprises that attract and generate trips (PGV). These procedures are characterized as an administrative process and on the light of its principles the case studies of the municipalities of São Paulo and Recife are analyzed.


    Zugriff

    Download


    Exportieren, teilen und zitieren



    Titel :

    Licenciamento de pólos geradores de viagens no Brasil




    Erscheinungsdatum :

    2010




    Medientyp :

    Aufsatz (Zeitschrift)


    Format :

    Elektronische Ressource


    Sprache :

    Unbekannt




    Licenciamento de pólos geradores de viagens no Brasil

    Maria Leonor Alves Maia / Eloisa Basto Amorim de Moraes / Maria Cristina Fogliatti de Sinay et al. | DOAJ | 2010

    Freier Zugriff

    Pólos múltiplos geradores de viagens (PMGV)

    Lenise Grando Goldner / Diego Westphal / Ilce Marília D. Pinto de Freitas et al. | DOAJ | 2010

    Freier Zugriff

    Pólos múltiplos geradores de viagens (PMGV)

    Lenise Grando Goldner / Diego Westphal / Ilce Marília D. Pinto de Freitas et al. | DOAJ | 2010

    Freier Zugriff

    Medidas de Mobilidade Urbana Sustentável (MMUS): propostas para o licenciamento de Polos Geradores de Viagens

    Denise Vaz de Carvalho Santos / Ilce Marilia Dantas Pinto de Freitas | DOAJ | 2014

    Freier Zugriff

    Os hotéis como pólos geradores de viagens

    Lenise Grando Goldner / Diego Westphal / Jorge Augusto Martins Gonçalves et al. | DOAJ | 2010

    Freier Zugriff